A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES) realizouse xta-feira (14) cerimônia de instalação da Comissão de Igualdade Racial.

Para o advogado José Roberto Andrade, que integra o Coletivo Fazendo Direito, a iniciativa é um avanço importante e contribuirá de forma significativa para a promoção da igualdade racial. Ele foi um advogados que propôs à Presidência da Seccional a criação da Comissão.

“A discussão da questão igualdade racial já vem de um longo caminho. Existe uma articulação nacional e temos entidades representativas no Estado. Por ocasião da criação do Coletivo Fazendo Direito, este tema passou a fazer parte das discussões da ONG e, mais recentemente, tivemos na V Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB um painel onde a questão da igualdade racial foi abordada. Em função disso, levantei a proposta de criação da Comissão com alguns advogados que têm interesse nesta temática, com representantes de entidades do movimento negro e de gerências de instituições públicas que atuam nesta área, e o presidente da OAB-ES (Homero Mafra), que tem feito uma gestão que privilegia o debate sobre os direitos humanos, se mostrou receptivo”, afirmou José Roberto Andrade.

“A Comissão está dentro da visão institucional da OAB, que é lutar contra qualquer tipo de violação de direitos humanos. O racismo no Brasil, infelizmente, é uma realidade que não tem como ser escamoteada. Temos avançado muito com a adoção de políticas públicas que visam corrigir esta distorção, mas as estatísticas demonstram uma exclusão, não só por um viés econômico mas também por um viés étnico-racial”, acrescentou.

José Roberto Andrade destacou alguns avanços na promoção da igualdade racial: “Tratados internacionais foram recepcionados pelo ordenamento jurídico brasileiro e, recentemente, tivemos o Estatuto da Igualdade Racial. Estes instrumentos legislativos nos levam a refletir sobre a necessidade de repensarmos as políticas públicas e a Constituição Federal, principalmente em relação ao princípio da igualdade, para que tenhamos uma igualdade substantiva dessa parcela da população, para além da mera igualdade formal. “

Além de promover o debate sobre questões relativas à igualdade racial, a expectativa é que a Comissão receba denúncias de práticas de racismo.  “A Comissão também poderá subsidiar a Seccional para enfrentar o debate de políticas afirmativas”, disse o advogado.