Galera, assunto sério. Desses que todo cidadão brasileiro tem que ficar atento!!!
A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta a terceirização. Os pontos polêmicos serão votados separadamente na próxima semana. Se forem aprovados, as empresas públicas e privadas poderão terceirizar todos os trabalhadores. Desde que a empresa seja especializada. Hoje, a terceirização é permitida apenas para os serviços de limpeza, segurança e vigilância, por exemplo.
Sou contrário a esta mudança. O projeto precariza os direitos trabalhistas, conquistados a muito custo. O primeiro impacto é no salário, sabemos que, em média, empregados terceirizados recebem menos que os servidores efetivos das empresas. Outro problema grave é a saúde do trabalhador. Dados apontam que os terceirizados são vítimas mais frequentes de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se posicionou sobre o assunto. O órgão avalia que “o projeto esvazia o conceito constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em prestadores de serviço e não mais em bancários, metalúrgicos, comerciários, etc”. O TST é taxativo ao afirmar que o resultado da aprovação deste projeto também afetará a arrecadação tributária e previdenciária do país, pois as grandes empresas irão transferir seus antigos empregados para milhares de novas micro, pequenas e médias empresas. “Esvaziadas de trabalhadores as grandes empresas – responsáveis por parte relevante da arrecadação tributária no Brasil -, o déficit fiscal tornar-se-á também incontrolável e dramático”, aponta o tribunal.
Os motivos expostos são mais que suficientes para eu ficar contra o projeto. Assim que chegar ao Senado, meu voto é NÃO!
Descrição da Imagem ?#PraCegoVer?: sobre um branco, há a imagem de uma máquina de cortar papel. Em cima dela, há uma carteira de trabalho, como se ela estivesse sendo cortada. Acima da imagem, está escrita a frase: não à terceirização do trabalho.