A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) dois projetos que criminaliza quem praticar crime virtual. Os textos ainda dependem da aprovação da presidenta Dilma Rousseff.

O Código Penal, de 1940, não trata dos crimes cibernéticos. Os criminosos respondem por delitos como difamação, falsificação e estelionato.
Os textos acrescentam três artigos e modificam outros três do Código Penal e ainda alteram dois itens de leis específicas.

 Passa a ser crime:
- Invadir computador para pegar dados sem autorização do dono para obter vantagens, crime agravado se as informações forem repassadas a outras pessoas.
- Fazer e distribuir programas que facilitem violação de máquinas.
- Instalar vírus.
- Clonar cartões de crédito e débito.

As penas variam de três meses de detenção a cinco anos de prisão e multa. Dependem da gravidade.
O texto também prevê:
- Que conteúdos racistas têm que ser retirados do ar.
- Criação de delegacias especializadas para combater crimes da internet.

Relator Paulo Teixeira (PT-SP).